Despacho n.º 15739/2007, de 20 de Julho de 2007
Despacho n.o 15 739/2007
Com a publicaçáo do Decreto-Lei n.o 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecçáo Civil, revogando, assim, o Decreto-Lei n.o 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepçáo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.o e 5 e 6 do artigo 29.o e nos artigos 42.o, 43.o e 49.o-A, urgindo nomear os respectivos 2.os comandantes operacionais distritais de operaçóes de socorro, por forma que se náo verifiquem quaisquer paralisaçóes ao normal e desejável funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 42.o e na alínea b) do artigo 49.o-A do Decreto-Lei n.o 49/2003, de 25 de Março, na redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante operacional nacional, nomeio, em comissáo de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funçóes de 2.o comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operaçóes de Socorro de Lisboa, Dinis Emiliano Pereira de Jesus.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidáo para o exercício das funçóes, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Síntese curricular
Dinis Emiliano Pereira de Jesus, nascido em 16 de Junho de 1954 e natural de Angola.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitaçóes académicas:
12.o ano de escolaridade;
Frequência de pós-graduaçáo em Gestáo da Protecçáo Civil Municipal com classificaçáo final de Bom (14 valores).
Formaçáo:
Curso de chefias do Serviço Nacional de Bombeiros, Escola Nacional de Bombeiros, 1993;
Curso de controlo de emergência em matérias perigosas, TEPESA, Espanha, 1993;
Curso de formaçáo pedagógica de formadores, CML, Divisáo de Formaçáo, quarenta e duas horas, 1997, de 17 de Março a 2 de Abril;
Curso de nível inicial do Instituto Cervantes, trinta horas, 2000; Curso de formaçáo pedagógica de formadores, noventa horas, de 2 a 20 de Julho de 2001;
Curso de chefe de 2.a classe, com duraçáo...
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