Despacho n.º 14034/2007, de 03 de Julho de 2007
Despacho n.o 14 034/2007
Em cumprimento do n.o 5 do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Minis-tério da Cultura, foi publicado o Decreto-Lei n.o 90/2007, de 29 de Março, que opera a reestruturaçáo da Biblioteca Nacional de Portugal, no âmbito do processo global de reforma da Administraçáo Pública, e define a respectiva missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna, obedecendo ao modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria n.o 369/2007, de 30 de Março, foi fixada a estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal e as competências das respectivas unidades orgânicas.
18 810 Pelo meu despacho n.o 1/2007, desta data, emitido ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril, e de acordo com o limite fixado no artigo 1.o da Portaria n.o 391/2007, de 30 de Março;
Considerando que, na sequência desta reestruturaçáo, cessam as comissóes de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeaçáo dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas de forma a garantir náo só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidaçáo da estrutura agora aprovada, visando a prossecuçáo das novas atribuiçóes cometidas à Biblioteca Nacional de Portugal:
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 20.o, 21.o e 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, a licenciada Cris-tina Helena Pereira Leitáo Dimas Nogueira Pinto Basto directora da Biblioteca da Ajuda (cargo de direcçáo intermédia de 2.o grau - chefe de divisáo), serviço dependente da Biblioteca Nacional de Portugal.
A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conseguinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeaçáo produz efeitos a partir da data da respectiva assinatura.
23 de Abril de 2007. - O Director-Geral, Jorge Couto.
Síntese curricular
Nome - Cristina Helena Pereira Leitáo Dimas Nogueira Pinto Basto.
Data de nascimento - 28 de Julho de 1965.
Habilitaçóes académicas:
Licenciada em História pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1989;
Especializaçáo em Ciências Documentais...
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