Portaria n.º 369/2007, de 30 de Março de 2007
Portaria n.o 369/2007
de 30 de Março
O Decreto-Lei n.o 90/2007, de 29 de Março, definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna da Biblioteca Nacional de Portugal (BPN).
Importa, agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei, determinar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas nucleares.Assim:
Ao abrigo do n.o 4 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, o seguinte:
Artigo 1.o
Estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal
A Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
-
Direcçáo de Serviços Bibliográficos Nacionais;
-
Direcçáo de Serviços de Colecçóes e Acesso;
-
Direcçáo de Serviços de Sistemas de Informaçáo.
Artigo 2.o
Direcçáo de Serviços Bibliográficos Nacionais
à Direcçáo de Serviços Bibliográficos Nacionais, abreviadamente designada por DSBN, compete:
-
Administrar o Depósito Legal; b) Administrar o Registo Nacional ISSN (International Standard Serial Number); c) Administrar o Serviço de Catalogaçáo na Publicaçáo (CIP - Cataloguing in Publication); d) Gerir os processos de aquisiçáo por compra, oferta e permuta de espécies destinadas às colecçóes da BNP; e) Criar o registo bibliográfico nacional das publicaçóes, sob qualquer suporte, destinadas às colecçóes do Fundo Geral (monografias e periódicos); f) Gerir a PORBASE - Base Nacional de Dados Bibliográficos, bem como as actividades conexas de cooperaçáo e formaçáo; g) Colaborar no desenvolvimento e difusáo de normas, ou procedimentos normativos, para actividades e produtos bibliográficos.
Artigo 3.o
Direcçáo de Serviços de Colecçóes e Acesso
à Direcçáo de Serviços de Colecçóes e Acesso, abreviadamente designada por DSCA, compete:
-
Gerir a logística e manutençáo das colecçóes em geral; b) Assegurar o processamento bibliográfico das espécies pertencentes ou destinadas às colecçóes especiais; c) Promover a valorizaçáo e difusáo de informaçáo sobre colecçóes especiais; d) Administrar o Registo nacional ISMN (International Standard Music Number); e) Fornecer serviços, locais ou à distância, inerentes à utilizaçáo das colecçóes, incluindo gestáo de leitores, bem como serviços de referência, acesso e empréstimo; f) Prestar serviços complementares à...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO