Despacho n.º 15609/2006, de 20 de Julho de 2006
Despacho n.o 15 609/2006
O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.
Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;
Instruídos e analisados os pedidos, nos termos dos artigos 63.o e
64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:
Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na coluna «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos».
2 - Na coluna «Curso objecto de adequaçáo» os graus sáo identificados com as letras «B» (bacharel), «L» (licenciado), «B»+«L» (bacharel e licenciado), «M» (mestre) e «D» (doutor).
3 - Na coluna «Ciclo de estudos» os graus sáo identificados com as letras «L» (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), «M» (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e «D» (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).
4 - Na coluna «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres dos ciclos de estudos adequados.
5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2006-2007.
6 - O órgáo legal e estatutariamente competente deve promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados.
3 de Julho de 2006. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
Ciclo de estudos Curso objecto de adequaçáo
Ciclo Denominaçáo Percursos alternativos Grau
Duraçáo Número de ECTS Denominaçáo Grau
Número de registo
Universidade do Minho
1.o Design e Marketing de Moda.
L 6 180 Design e Marketing de
Moda.
L R/B - AD--740/2006Ciclo de estudos Curso objecto de adequaçáo
Ciclo Denominaçáo Percursos alternativos Grau
Duraçáo Número de ECTS Denominaçáo Grau
Número de registo
Áreas de especializaçáo: Electrónica Médica; Engenharia Clínica; Biomateriais, Reabilitaçáo e Biomecânica; Informática Médica.
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