Despacho n.º 15277/2006, de 17 de Julho de 2006
Despacho n.o 15 277/2006
1 - Nos termos dos artigos 2.o, n.o 1, 3.o e 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete a mestre Maria Paula Fernandes dos Santos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de Julho de 2006.
5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo, Joáo Titterington Gomes Cravinho.
1 - Nos termos dos artigos 2.o, n.o 1, 4.o e 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Dr.a Ana Cristina Mendes dos Santos adjunta do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de Julho de 2006.
5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo, Joáo Titterington Gomes Cravinho.
1 - Nos termos dos artigos 2.o, n.o 1, 4.o e 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Diogo de Almeida Franco adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de Julho de 2006.
5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo, Joáo Titterington Gomes Cravinho.
1 - Ao abrigo dos artigos 2.o, n.os 3 e 4, e 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho, para o efeito requisitado ao ICEP Portugal, para prestar colaboraçáo no meu Gabinete na área orçamental e financeira, atentas as suas qualificaçóes académicas e profissionais.
2 - A presente nomeaçáo tem a duraçáo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de o presente despacho poder ser revogável a todo o tempo.
3 - Para a realizaçáo da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.
4 - A remuneraçáo do nomeado é equiparada à de adjunto de gabinete, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representaçáo e os subsídios de férias, de Natal e de refeiçáo legalmente estabelecidos.
5 - O nomeado tem ainda direito ao abono de despesas de transportes e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete quando deslocado em missáo oficial de serviço público no País ou no estrangeiro.
6 - O presente despacho produz efeitos a 3 de Julho de 2006.
5 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo, Joáo Titterington Gomes Cravinho.
1 - Ao abrigo dos artigos 2.o, n.os 3 e 4, e 6.o do Decreto-Lei n.o...
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