Despacho n.º 14370/2006, de 07 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 370/2006
Delegaçáo de competências no adjunto do director
Ao abrigo do disposto nos artigos 35.o e 36.o do Código do Procedimento Administrativo, e no n.o 2 do artigo 25.o e no n.o 2 do artigo 29.o dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.o 316-A/2000, de 7 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 112/2004, de 13 de Maio, bem como da deliberaçáo n.o 561/2006, de 20 de Outubro de 2005, publicada no do conselho directivo, delego e subdelego no adjunto do director do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, licenciado Joáo Duarte da Silva Ferreira da Cruz:
I) Todas as competências para serem exercidas nas minhas faltas, ausências e impedimentos;
II) As competências nas áreas de actuaçáo decorrentes do conteúdo funcional dos seguintes serviços:
-
Unidade Administrativa-Financeira;
-
Área Funcional de Contribuintes;
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Núcleo de Planeamento e Estatística.A presente delegaçáo/subdelegaçáo de competências produz efeitos a partir de 12 de Junho de 2006, ficando ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias por ela abrangidas, nos termos do artigo 137.o do Código do Procedimento Administrativo.
22 de Junho de 2006. - O Director, Manuel Joáo L. F. Dias.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, exonero do cargo de adjunto do meu Gabinete o licenciado Artur Manuel Galváo Teles Carrondo Tomé, consultor jurídico principal do Instituto Português do Património Arquitectónico, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006.
5 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
Administraçáo Regional de Saúde do Alentejo
Sub-Regiáo de Saúde de Beja
Despacho (extracto) n.o 14 372/2006
Por despacho de 14 de Junho de 2006 do coordenador sub-regional, Maria Constância Amaro Henriques Garcia, chefe de secçáo do quadro dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Regiáo de Saúde de Beja, em comissáo de serviço extraordinária no Centro Distrital de Segurança Social de Évora, foi nomeada técnica superior de
-
a classe do serviço social da carreira de técnico superior de serviço social, do quadro do Centro de Saúde de Odemira, da Sub-Regiáo de Saúde de Beja, como estagiária. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Junho de 2006. - O Coordenador, Joáo José da Silva de Pina...
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