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Despacho n.º 14223/2006, de 05 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 14 223/2006

DelegaÁ·o de competÍncias

Considerando:

  1. Os perÌodos de fÈrias e ausÍncia do director e do subdirector da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, os quais poder·o ser parcialmente coincidentes; b) A necessidade de assegurar a gest·o corrente da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha durante esse perÌodo; assim como c) A previs·o dos artigos 15.o e 20.o do Decreto-Lei n.o 24/94, de 27 de Janeiro;

  2. O disposto no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 129/97, de 24 de Maio;

  3. As normas constantes dos artigos 35.o a 41.o do CÛdigo do Procedimento Administrativo:

O director da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha delega na secret·ria, Ana Maria Pratas dos Reis, durante os perÌodos de fÈrias e ausÍncia do prÛprio e do subdirector da Escola, a competÍncia para os seguintes actos:

1)...

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