Despacho n.º 13873/2006, de 03 de Julho de 2006
Despacho n.o 13 873/2006
De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicaçáo do processo de selecçáo de titular de cargo de direcçáo inter-média de 2.o grau, chefe da divisáo de Estudos, do Departamento de Estudos e Planeamento, criado pelo Decreto Regulamentar n.o 41/91, de 6 de Agosto, no jornal Público, no Diário da República e na bolsa de emprego público.
Decorreram as operaçóes de selecçáo, a cargo do júri, de acordo com os métodos de selecçáo entáo publicitados.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operaçóes de selecçáo, propôs o júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a concurso o candidato coronel de cavalaria Luís Miguel Correia David e Silva.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidáo para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo aviso.
Assim:
1 - Aceitando a proposta do júri, nomeio para o cargo de chefe de divisáo de Estudos do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto da Defesa Nacional, o COR CAV NIM 13005971, Luís Miguel Correia David e Silva, no activo, em comissáo de serviço e pelo período de três anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com as disposiçóes constantes do artigo 21.o, n.os 1, 3, 4 e 5 do Decreto-Lei n.o 47/93, de 26 de Fevereiro, e do artigo 18.o, n.o 3, alínea a), do Decreto Regulamentar n.o 41/91, de 16 de Agosto.
2 - Nos termos do n.o 3 do artigo 31.o da Lei n.o 2/2004, de 15
de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuiçáo base da sua funçáo, cargo ou categoria de origem.
2 de Junho de 2006. - O Director, Joáo Marques de Almeida.
Síntese curricular
O coronel de cavalaria Luís Miguel Correia David e Silva licenciou-se em Ciências Militares na especialidade de Cavalaria, em 1978.
Promovido a alferes do QP em 1 de Agosto de 1979, ingressou nessa data no quadro especial da arma da cavalaria, tendo sido colocado no Regimento...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO