Despacho N.º 18/2010 de 11 de Janeiro

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 35.º, artigo 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 7 de Maio, conjugado com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2009/A, de 5 de Junho, delego na Directora do Museu de Angra do Heroísmo, licenciada Maria Helena de Meneses Ormonde, nomeada por despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos...

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