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Despacho N.º 1/2010 de 4 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que o requerimento apresentado pela assistente técnica, área de biblioteca e documentação, Patrícia Alexandra Simão de Melo, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, prestando serviço na Câmara Municipal da Praia da Vitória, e a anuência do seu serviço de origem;

Considerando as necessidades em termos de pessoal especializado na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça;

Considerando haver autorização prévia do Vice-Presidente do Governo Regional, de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 49/2006/A, de 11 de Dezembro;

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 6 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, e nos termos do artigo 59º, n.º 2 do artigo 60º e do n.º 1 do artigo 61.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, e dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, determino:

1 — Patrícia Alexandra Simão de Melo, assistente técnica, área de biblioteca e documentação, com...

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