Despacho n.º 2008/2008, de 17 de Janeiro de 2008
Despacho n. 2008/2008
Considerando que as universidades podem celebrar contratos individuais de trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho;
Considerando que a evoluçáo entretanto ocorrida em matéria de gestáo de pessoal aconselha o recurso a instrumentos de contrataçáo mais ágeis e eficientes;
Considerando que, nos termos dos artigos 121 e 125 do Regime Jurídico das Instituiçóes do Ensino Superior, aprovado pela Lei n. 62/2007 de 10 de Setembro, as Instituiçóes de Ensino Superior Públicas gerem livremente os seus recursos humanos, tendo em consideraçáo as suas necessidades e os princípios de boa gestáo e no estrito respeito pelas disponibilidades orçamentais;
Considerando que o recurso ao regime de contrato individual de trabalho carece de mapa de pessoal específico, a criar pela desafectaçáo de lugares dos quadros de pessoal existentes;
Considerando que nos termos do n. 3 do artigo 3 do Despacho da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa n. 16.007/2006 de 31 de Julho (que aprova as Normas Específicas a aplicar à contrataçáo de pessoal náo docente em regime de Contrato Individual de Trabalho) esta competência pertence ao Reitor da Universidade;
Considerando que a desagregaçáo de lugares do actual quadro do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa e a sua subsequente afectaçáo a um mapa de pessoal contratado ou a contratar ao abrigo do Código do Trabalho se afigura, em fase de transiçáo, como sendo a soluçáo adequada à aplicaçáo do regime do contrato individual de trabalho;
Considerando que a contrataçáo do pessoal náo docente e docente está sujeita aos limites impostos pelo número máximo de ETI atribuído à Universidade, nos termos do n. 4 do artigo 3 do citado Despacho Reitoral n. 16.007/2006,de 31.07;
Considerando que o Instituto Superior Técnico náo preenche a totalidade dos ETI de que dispóe;
Tendo ainda presente os actuais condicionalismos financeiros que aconselham a manter prudência na contrataçáo de pessoal:
Nos termos dos artigos 121 e 125 do Regime Jurídico das Instituiçóes do Ensino Superior, aprovado pela Lei n. 62/2007 de 10 de Setembro, conjugados com o disposto no artigo 19 dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, publicados no de 1 de Agosto de 1989, determino o seguinte:
1 - Sáo desagregados do quadro de pessoal náo docente do Instituto Superior Técnico os lugares constantes do anexo I do presente despacho.
2 - O pessoal admitido no regime de contrato individual de trabalho distribuir -se -á pelos lugares constantes do mapa do anexo II, cuja dotaçáo decorre da alteraçáo prevista no n. 1 do presente despacho.
3 - O quadro de pessoal náo docente do Instituto Superior Técnico em regime de direito público é o resultante do anexo III.
4 - Na sequência da experiência adquirida, a afectaçáo de lugares ao mapa de pessoal a que se refere o n. 2 poderá ser revista de dois em dois anos.
28 de Dezembro de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO I
Lugares desagregados do quadro de pessoal náo docente do Instituto Superior Técnico
Grupo de Pessoal Nível Área Funcional Carreira Categoria
Número de lugares desagregados
Pessoal Dirigente . . . . . . . . Direcçáo Superior . . . Direcçáo . . . . . . . . . . . Director -Executivo. . . . . . 0 Director -Executivo Adjunto 0
Direcçáo Intermédia. . . Director de Serviços. . . . . 0 Chefe de Divisáo . . . . . . . 0
Pessoal Técnico Superior. . . . Assessoria Jurídica . . . . Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . .
3
Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal.
Técnico Superior de
-
Classe.
Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
2384 Grupo de Pessoal Nível Área Funcional Carreira Categoria
Número de lugares desagregados
Pessoal Técnico Superior. . . . Gestáo, Recursos Humanos, Recursos Materiais e Financeiros.
Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . . Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal Técnico Superior de
-
Classe. 14 Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Informaçáo e Divulgaçáo, Relaçóes Públicas, Relaçóes Internacionais, Secretariado e Administraçáo.
Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . . Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal.
Técnico Superior de
-
Classe. 2 Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Prospectiva, Planeamento, Avaliaçáo e Auditoria.
Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . . Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal.
6
Técnico Superior de
-
Classe.
Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Biblioteca e Documentaçáo.
Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . . Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal.
Técnico Superior de
-
Classe.
Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Arquivo . . . . . . . . . . . Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . .
1
Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal.
Técnico Superior de
-
Classe.
Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Arquitectura, Construçáo e Infra--estruturas.
1
Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . .
Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal.
0
Técnico Superior de
-
Classe.
Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Tecnologias de Informaçáo e Comunicaçáo.
Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . .
Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal.
2
Técnico Superior de
-
Classe.
Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Psicologia. . . . . . . . . . Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . .
Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal. Técnico Superior de
-
Classe.
Técnico Superior de
-
Classe.
0Grupo de Pessoal Nível Área Funcional Carreira Categoria
Número de lugares desagregados
Pessoal Técnico Superior. . . . Psicologia. . . . . . . . . . Técnica Superior . . . . Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Apoio ao Ensino e Investigaçáo.
Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . . Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal. Técnico Superior de
-
Classe.
Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Análises Químicas e
Bacteriológicas.
10
Técnica Superior . . . . Assessor Principal . . . . . . Assessor . . . . . . . . . . . . . .
Técnico Superior Principal. Técnico Superior de
-
Classe.
Técnico Superior de
-
Classe.
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
1
Pessoal Técnico . . . . . . . . . Gestáo, Auditoria, Recursos Humanos, Recursos Materiais e Financeiros.
Técnica. . . . . . . . . . . . Técnico Especialista Principal.
Técnico Especialista. . . . .
Técnico Principal . . . . . . . 8
Técnico de 1ª Classe . . . .
Técnico de 2ª Classe . . . .
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Informaçáo e Divulgaçáo, Relaçóes Públicas, Relaçóes Internacionais e Secretariado.
Técnica. . . . . . . . . . . . Técnico Especialista Principal.
Técnico Especialista. . . . .
Técnico Principal . . . . . . .
Técnico de 1ª Classe . . . . 4 Técnico de 2ª Classe . . . .
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Construçáo e Infra--estruturas.
Técnica. . . . . . . . . . . . Técnico Especialista Principal.
3
Técnico Especialista. . . . .
Técnico Principal . . . . . . .
Técnico de 1ª Classe . . . . Técnico de 2ª Classe . . . . Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Tecnologias de Informaçáo e Comunicaçáo.
Técnica. . . . . . . . . . . . Técnico Especialista Principal.
Técnico Especialista. . . . .
1
Técnico Principal . . . . . . .
Técnico de 1ª Classe . . . . Técnico de 2ª Classe . . . . Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Apoio ao Ensino e Investigaçáo.
Técnica. . . . . . . . . . . . Técnico Especialista Principal.
4
Técnico Especialista. . . . .
Técnico Principal . . . . . . .
Técnico de 1ª Classe . . . . Técnico de 2ª Classe . . . . Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Análises Químicas e
Bacteriológicas.
Técnica. . . . . . . . . . . . Técnico Especialista Principal.
2
Técnico Especialista. . . . .
Técnico Principal . . . . . . .
Técnico de 1ª Classe . . . .
Técnico de 2ª Classe . . . .
Estagiário . . . . . . . . . . . . .
Pessoal Técnico Profissional Coordenaçáo e Chefia Técnico -Profissional. . . Coordenador. . . . . . . . . . . 1
Relaçóes Públicas, Secretariado, Pessoal, Aprovisionamento e Economato, Património, Secretaria e Apoio à Gestáo.
Técnico-Profissional Técnico Profissional Especialista Principal.
Técnico Profissional Especialista.
Técnico Profissional Principal.
13
2386 Grupo de Pessoal Nível Área Funcional Carreira Categoria
Número de lugares desagregados
Pessoal Técnico Profissional Relaçóes Públicas, Secretariado, Pessoal, Aprovisionamento e Economato, Património, Secretaria e Apoio à Gestáo.
Técnico-Profissional Técnico Profissional de
-
Classe.
Técnico Profissional de
-
Classe.
Contabilidade e Administraçáo.
Técnico-Profissional Técnico Profissional Especialista Principal.
Técnico Profissional Especialista.
Técnico Profissional Principal.
Técnico Profissional de
-
Classe.
Técnico Profissional de
-
Classe.
Biblioteca e Documentaçáo.
10
Técnico-Profissional Técnico Profissional Especialista Principal.
Técnico Profissional Especialista .
Técnico Profissional Principal.
Técnico Profissional de
-
Classe.
Técnico Profissional de
-
Classe.
Arquivo . . . . . . . . . . . Técnico-Profissional Técnico Profissional Especialista Principal.
2
Técnico Profissional Especialista.
Técnico Profissional Principal.
Técnico Profissional de
-
Classe.
Técnico Profissional de
-
Classe.
Construçáo, Infra--estruturas e Desenho.
5
Técnico-Profissional Técnico Profissional Especialista Principal.
Técnico Profissional Especialista.
3
Técnico Profissional Principal.
Técnico Profissional de
-
Classe.
Técnico Profissional de
-
Classe.
Tecnologias de Informaçáo e Comunicaçáo.
Técnico-Profissional Técnico Profissional Especialista Principal.
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