Despacho n.º 1761/2008, de 16 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1761/2008
Considerando as disposiçóes vertidas no Despacho de 2 de Novembro que estabelece as regras de atribuiçáo de subsídios no âmbito do Projecto Modernizaçáo da Frota da Marinha de Comércio Nacional e formula o esquema processual a adoptar;
Considerando a verba de € 231 500,00 disponível para o efeito; Considerando os valores a atribuir a cada um dos projectos de investimento realizados pelos armadores candidatos, conforme identificado no anexo a este despacho.
Determino:
1) Sáo atribuídos subsídios às seguintes empresas:
-
à Empresa de Navegaçáo Madeirense, L.da, o subsídio de 12 063,81; b) à Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S. A., o subsídio de € 109 166,84;
-
à PORTLINE - Transportes Marítimos Internacionais S. A., o subsídio de € 18 106,49;
-
à Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S. A., o subsídio de € 91 912,86.
2) O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
27 de Dezembro de 2007. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.
Despacho (extracto) n. 1759/2008
Por despacho do Director -Geral dos Recursos Florestais de 06 de Novembo de 2007 e considerando a necessidade de imprimir maior celeridade e eficácia às decisóes administrativas com base num sistema de desconcentraçáo de poderes e considerando as minhas competências
Atribuiçáo de Acordo com os ns:
11 a 11 b
-
Grupo 3. Grupo 1. Grupo 3. Grupo 2. Grupo 1. Grupo 3. Grupo 2. Grupo
2104
Código Armador Navio Idade Ton. Projecto Tipo
Inv. Objectivos Invest. Total 1 Grupo
Atribuiçáo Directa
Total atribuído . . . . . . . 231 250,00
1.734.351,25 196.396,07 34.687,50 0,00 166,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mutualista Açorena Transportes Maritimos
S. A..
Corvo . . . . . 0 8 893 Detector metais portátil e Câmara de vigilância/ISPS.
1a b 3.601,72 3.601,72
Mutualista Açorena Transportes Maritimos
S. A..
Corvo . . . . . 0 8 893 Equpamentos/Componentes para Segurança e Prevençáo da Poluiçáo.
1a b 23.097,60 11.548,80
Mutualista Açorena Transportes Maritimos
S. A..
Corvo . . . . . 0 8 893 Equipamentos informáticos, Radiocomunicaçóes e aux. Navegaçáo.
1b a ) b ) 7.452,15 3.726,07
Mutualista Açorena Transportes Maritimos
S. A.
Furnas. . . . . 8 5 555 Sistema detecçáo movimento nas portas/
ISPS.
1a b 2.551,00 2.551,00
Mutualista Açorena Transportes Maritimos
S. A.
Furnas. . . . . 8 5 555 Equpamentos/Componentes para Segurança e Prevençáo da Poluiçáo.
1a b 40.112,17 19.889,65de
Mutualista Açorena
Transportes Maritimos
S. A.
Furnas. . . . . 8 5 555 Equipamentos informáticos , Radiocomunicaçóes e aux. Navegaçáo.
1b a ) b ) 6.364,97 3.182,49
Transinsular - Transportes Maritimos Insulares
S. A.
Sete Cidades 8 4 969 Aquisiçáo e Montagem de SVDR.
1a a)b) 20.426,00 10.213,00
Transinsular - Transportes Maritimos Insulares
S. A.
Sete Cidades 8 4 969 Aquisiçáo de Epirb. . . . 1b b) 1.040,71 520,36
Transinsular - Transportes Maritimos Insulares
S. A.
Ponta do Sol 10 5 184 Aquisiçáo e Montagem de SVDR.
1a a)b) 25.220,00 12.610,00
Transinsular - Transportes Maritimos Insulares
S. A.
Ponta do Sol 10 5 184 Aquisiçáo e Montagem de ECDIS.
1b b) 19.220,00 9.610,00
Transinsular - Transportes Maritimos Insulares
S. A.
Ponta do Sol 10 5 184 Aquisiçáo de VHF Portatil
1b b) 446,00 223,00
12 8 846 Aquisiçáo de EEBD's 1b b) 1.420,00 710,00
Transinsular - Transportes Maritimos Insulares
S. A.
Monte da
Guia.
Empresa de Navegaçáo
Madeirense
Madeirense 3 12 6 917 Detector de alcool . . . . 1a b 750,00 375,00
Empresa de Navegaçáo
Madeirense
Madeirense 3 12 6 917 Rádios de comunicaçáo portáteis VHF´s.
Janeiro de
1b b 2.995,30 1.497,65
Empresa de Navegaçáo
Madeirense
Madeirense 3 12 6 917 Radar de navegaçáo 1b b 16.310,25 8.155,13
2008
Código Armador Navio Idade Ton. Projecto Tipo
Inv. Objectivos Invest. Total 1 Grupo
Atribuiçáo Directa
Atribuiçáo de Acordo com os ns:
11 a 11 b
-
Grupo 3. Grupo 1. Grupo 3. Grupo 2. Grupo 1. Grupo 3. Grupo 2. Grupo
Empresa de Navegaçáo
Madeirense
Madeirense 3 12 6 917 Computador para a ponte - programa de carga
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO