Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 1473/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 1473/2008

Subdelegaçáo de competências

Considerando as competências que me foram delegadas, com faculdade de subdelegaçáo, através do Despacho n. 158/2007, de 16 de Novembro, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL), e ao abrigo das normas constantes dos artigos 35. a 41. do Código do Procedimento Administrativo (CPA):

1 - Subdelego as competências relativas à alínea m) do n. 2 do Despacho supra mencionado, na Directora da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (ESAD.CR), Professora Cidália dos Anjos Martinho Macedo.

2 - Subdelego as competências relativas aos Recursos Humanos, constantes das alíneas a), b), c) e h) do n. 2 do Despacho supra mencionado, bem como as competências para acompanhar o funcionamento do Sistema Integrado de Avaliaçáo de Desempenho da Administraçáo Pública, nos termos da Lei n. 10/2004, de 22 de Março, previstas na alínea d) do n. 2 do referido Despacho, no Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, Professor Júlio Alberto Silva Coelho.

3 - As subdelegaçóes constantes dos números anteriores sáo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT