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Despacho n.º 380/2008, de 04 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 8 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 380/2008

  1. Ao abrigo do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 9, da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto e no artigo 35 a 40 do Código do Procedimento Administrativo, delego nos seguintes dirigentes intermédios de 1. e 2 grau, a competência para assinar correspondência ou outro expediente necessário à mera instruçáo dos processos que corram termos nas respectivas unidades orgânicas:

Directora de Serviços de Gestáo Financeira e Patrimonial - Paula Cristina Teixeira Gonçalves;

Directora de Serviços de Gestáo de Recursos Humanos, Modernizaçáo e Qualidade - Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha;

Directora de Serviços de Documentaçáo, Comunicaçáo e Relaçóes Públicas - Maria da Conceiçáo Rosado Fonseca, Chefe da Divisáo de Administraçáo de Sistemas de Informaçáo - Paula de Jesus Mira Rebola Vieira.

2 - Delego ainda:

2.1 - Na Directora de Serviços de Gestáo Financeira e Patrimonial - Paula Cristina Teixeira Gonçalves, as competências para:

  1. Autorizar as despesas com empreitadas de obras públicas e com locaçáo de bens e serviços, até ao limite de 4987,97 €, relativamente ao orçamento da Secretaria -Geral;

  2. Autorizar as minutas dos contratos relativos à aquisiçáo de bens e serviço até aos montantes delegados;

    2.2 - Na Directora de Serviços de Gestáo de Recursos Humanos, Modernizaçáo e Qualidade - Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha, as competências para:

  3. Assegurar os aspectos de natureza processual posteriores à decisáo de abertura de concursos de pessoal que náo constituem...

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