Despacho N.º 2/2006 de 3 de Janeiro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 2/2006 de 3 de Janeiro de 2006
Considerando que a Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, serviço da Secretaria Regional da Educação e Ciência, é um serviço operativo de natureza horizontal e intersectorial, de apoio ao Governo Regional dos Açores, responsável pela coordenação da política científica e tecnológica regional, cabendo-lhe planear, coordenar, fomentar e ou avaliar os programas e os projectos, designadamente na área da informática;
Considerando os levantamentos efectuados, pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, no tocante às necessidades informáticas existentes no Palácio de Sant'Ana, sede da Presidência do Governo Regional;
Considerando, assim, a importância em proceder-se à substituição de algum equipamento cujos recursos não permitem optimizar as potencialidades da plataforma tecnológica existente;
Considerando que, para o efeito, torna-se indispensável adquirir seis (6) computadores portáteis e dezassete (17) computadores de secretária;
Considerando que o equipamento a adquirir terá de permitir uma integração com o já existente;
Considerando que foram consultadas duas empresas, a “COPIPÉLAGO - Equipamentos de Escritório, Lda.” e “Vb-Data, Serviços e Equipamentos de Informática, Lda.”, e que esta última apresenta a proposta mais vantajosa, no valor de € 25.166,74 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e seis euros e setenta e quatro cêntimos), acrescido de Iva à taxa legal em vigor;
Considerando, para mais, que a empresa “Vb-Data, Serviços e Equipamentos de Informática, Lda.”, encontra-se registada na Central de Compras do Estado, e dispõe do equipamento de Hardware a adquirir, cuja descrição consta de informação anexa ao ofício n.º 1223, de 06-12-2005, da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, a qual aqui se dá por integralmente reproduzida;
Considerando, ainda, que a despesa a realizar encontra-se prevista no Capítulo 40 (despesas do Plano), Programa 2 (Desenvolvimento de Actividade Científica e Tecnológica, Projecto 2.1 (Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores), Acção 2.1.5 (Instalações e Equipamentos), rubrica 07.01.07 - Equipamento de Informática - Fundo Regional de Acção Cultural, do plano de Investimentos da Secretaria Regional da Educação e Ciência, do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2005;
Considerando, por último, a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A...
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