Despacho n.º 848/2007, de 17 de Janeiro de 2007
Despacho n.o 848/2007
O Decreto-Lei n.o 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos Portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os cursos de especializaçáo tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária no sentido do prosseguimento de estudos superiores através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36.o e 38.o;
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37.o do
Decreto-Lei n.o 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.o;
Ao abrigo do artigo 39.o daquele diploma: Determino o seguinte: 1 - É registada a entrada em funcionamento do curso de especializaçáo tecnológica em Qualidade Alimentar, aprovado pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, ministrado na sua Escola Superior de Tecnologia, com início no ano lectivo de 2006-2007, nos termos do anexo que faz parte integrante do presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2006 e é válido para o funcionamento do curso em duas ediçóes.
3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 20 de Dezembro de 2006. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
1 - Instituiçáo de formaçáo - Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.
2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica - Qualidade Alimentar.
3 - Área de formaçáo em que se insere - 541 - indústrias alimentares.
4 - Perfil profissional que visa preparar - o técnico de controlo de qualidade alimentar é o profissional que, normalmente integrado em equipa, garante o controlo da produçáo e a implementaçáo de normas de segurança alimentar, industrial e de sistemas de qualidade, fazendo a ligaçáo entre a produçáo e as exigências ao nível da qualidade e segurança dos produtos.
5 - Referencial de...
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