Despacho n.º 9/95, de 26 de Janeiro de 1995

INTEGRAL: DESP.9/95. 1 - NO USO DAS COMPETENCIAS QUE ME FORAM DELEG DAS PELA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU ATRAVES DO DESP. 136/94, PUBLICADO NO DR, IIS, 296, DE 24-12-94, SUBDELEGO NA DIRECTORA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LICENCIADA MARIA HELENA BRÍZIDA ABRANCHES, NOS TERMOS DO N.2 DO ART 36, DO DEC LEI 442/91, DE 15-11, E DO DEC LEI 211/79, DE 12-7, COMPETENCIA PARA: A) ASSINAR A CORRESPONDÊNCIA OU EXPEDIENTE NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOS, EXCEPTO A QUE, PELA SUA NATUREZA, DEVA SER ENDEREÇADA A DIRECTORES-GERAIS OU EQUIPARADOS; B)...

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