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Despacho N.º 233/2009 de 18 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de Abril, ao regulamentar o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2007/A, de 20 de Abril, prevê a existência de uma Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores, cuja nomeação é feita por despacho do Presidente do Governo Regional, do qual constará a indicação do respectivo local de funcionamento;

Considerando que a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores não indicou nenhum técnico superior de arquivo da administração local para integrar a referida comissão;

Assim, de acordo com o disposto no artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2008/A, de 30 de Abril determino o seguinte:

1 - São nomeados para integrar a Comissão Coordenadora para os Arquivos da Região Autónoma dos Açores as seguintes individualidades:

  1. Elisabete Paula Ledo Raposo, Técnica Superiora de Arquivo, da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional, que será Coordenadora da Comissão;

  2. Pedro Miguel Santana Carlos Pacheco de Medeiros, Assessor de Arquivo da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada;

  3. José Avelino Rocha dos Santos, Assessor de Arquivo Principal da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo;

  4. Hélio Corvelo de Freitas, Director de Serviços Jurídicos e do Ordenamento do Território, da Direcção...

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