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Despacho N.º 150/2008 de 26 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

O Despacho n.º 105/2007, de 23 de Janeiro do Secretário Regional dos Assuntos Sociais adaptou à realidade regional o Despacho n.º 9906/2006, de 5 de Maio, aplicando-o aos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social sediados na Região.

Considerando que no número 1.4 daquele despacho são referidas as entidades que suportam as diversas despesas e encargos, mas torna-se necessário incluir outras entidades que também possuem trabalhadores associados àqueles Centros.

Assim, determina-se:

1 - Alterar o Despacho n.º 105/2007, de 23 de Janeiro, no seu número 1.4 que passará a ter a seguinte redacção:

“1.4 As despesas e encargos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 deste despacho, bem como as despesas com água, gás e electricidade referidas no ponto 3 do Despacho n.º 9906/2006 serão suportadas quanto ao Centro de Cultura e Desporto da Saúde e da Segurança Social de Angra do Heroísmo, pela Secretaria Regional dos...

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