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Despacho n.º 3486/2008, de 12 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 3486/2008

Tendo em consideraçáo o disposto na alínea a) do n. 5 do artigo 1. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e atenta a regulamentaçáo que decorre dos n.s 8, 9 e 10 do artigo 21. daquela Lei, também na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, nomeio, em comissáo de serviço, o Assessor Principal, Licenciado António Ernesto Ferreira Duarte Silva, para o cargo de Director de Serviços do Núcleo de Apoio Documental e Informaçáo Jurídica do Tribunal Constitucional.

A presente nomeaçáo é fundamentada no reconhecimento da aptidáo do visado, possuidor de competência e experiência profissionais que se consideram adequadas ao exercício do referido cargo.

Publica-se em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

O nomeado é autorizado a optar pelo seu vencimento de origem. O presente despacho produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2008.

7 de Janeiro de 2008. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

Curriculum vitae

António Ernesto Ferreira Duarte e Silva é licenciado (1968) e Mestre (1982) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

No Tribunal Constitucional, começou por exercer funçóes de Assessor do Gabinete de Juízes, de Agosto de 1986 a Julho de 1990. Desde 9 de Julho de 1990, pertence ao quadro técnico superior do Núcleo de Apoio Documental e Informaçáo Jurídica (NADIJ), actualmente na categoria de Assessor...

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