Despacho n.º 3216/2008, de 08 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 3216/2008

Em cumprimento do n. 5 do artigo 25 do Decreto -Lei n. 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto -Lei n. 97/2007, de 29 de Março, que cria o Instituto dos Museus e da Conservaçáo, IP, e define a respectiva missáo e atribuiçóes, no âmbito do processo global de reforma da Administraçáo Pública. Através da Portaria n. 377/2007, de 30 de Março, foram aprovados os estatutos do IMC, IP, definida a respectiva organizaçáo interna e as competências das respectivas estruturas orgânicas.

Considerando que com a publicaçáo do Decreto -Lei n. 97/2007 e na sequência desta reestruturaçáo, cessaram as comissóes de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, sendo, portanto, necessário proceder à nomeaçáo dos dirigentes dos serviços dependentes de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a rápida consolidaçáo da estrutura do IMC, IP:

Ao abrigo do disposto no artigo 27 da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, o Licenciado Joáo Manuel Neto Jacob no cargo de Director equiparado a Chefe de Divisáo, cargo de direcçáo intermédia de 2 grau do Museu do Abade do Baçal.

O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo, por conseguinte, ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.

13 de Agosto de 2007. - O Director, Manuel de Lemos Bairráo Oleiro.

Síntese Curricular

Dados pessoais:

Nome - Joáo Manuel Neto Jacob Nacionalidade: -Portuguesa

Categoria - Técnico Superior de 2ª Classe

Habilitaçóes literárias:

Licenciatura em História

Pós -Graduaçáo em Museologia (Universidade do Porto)

Formaçáo profissional:

Curso de Formaçáo Profissional FORGEP - Programa de Formaçáo em Gestáo Pública (Instituto Nacional de...

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