Despacho n.º 3033/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 3033/2008
O Ministério da Defesa Nacional apoia, através da concessáo de subsídios, projectos e actividades de interesse para a área da defesa nacional, visando contribuir para a promoçáo e divulgaçáo da reflexáo estratégica nos domínios da segurança e da defesa, como para a promoçáo e manutençáo de actividades e iniciativas com relevância para a instituiçáo militar.
As regras e condiçóes para a atribuiçáo desses subsídios foram estabelecidas pelo despacho n. 774/2002, publicado no 2.ª série, n. 10, de 12 de Janeiro de 2002.
Tendo em conta a experiência adquirida, reconhece -se a necessidade
de actualizar o regime de atribuiçáo de subsídios no sentido de uma maior exigência na avaliaçáo dos projectos e actividades a apoiar, com vista a potenciar acçóes mais estruturadas e um maior rigor e transparência na aplicaçáo dos recursos financeiros disponíveis.
Nestes termos, determino o seguinte:
1 - Os subsídios a atribuir ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2. do Decreto -Lei n. 47/93, de 26 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional) seráo destinados prioritariamente a apoiar:
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Projectos de estudo e de investigaçáo nos domínios da segurança e defesa, sobre temáticas passíveis de contribuir para o aprofundamento do conhecimento e para a valorizaçáo da reflexáo estratégica naqueles domínios;
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Publicaçóes e projectos editoriais relacionados directamente com as matérias da segurança e defesa nacional e internacional;
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Programas ou iniciativas que se destinem à sensibilizaçáo e divulgaçáo dos valores da Defesa Nacional e da Instituiçáo Militar.
2 - Poderáo ainda ser atribuídos, ao abrigo da referida alínea g) do artigo 2. do Decreto -Lei n. 47/93, de 26 de Fevereiro, subsídios a entidades ligadas à Instituiçáo Militar e ou que exerçam actividades afins na área da segurança e defesa nacional.
3 - Os projectos a que se refere a alínea a) do n. 1 devem incidir numa área temática considerada prioritária para o enquadramento e desenvolvimento das questóes da segurança e defesa.
4 - Os subsídios só seráo atribuídos a entidades que náo tenham por fim o lucro económico dos seus associados, que gozem de personalidade jurídica, nos termos do disposto no artigo 158. do Código Civil.
5 - Para a formalizaçáo das candidaturas aos subsídios a que se refere o n. 1 deve ser utilizado o formulário de candidatura, disponível no sítio da Internet http://www.mdn.gov.pt e publicado como anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
6 - Para a formalizaçáo das candidaturas aos subsídios a que se refere o n. 2 deve ser utilizado o formulário de candidatura, disponível no sítio da Internet http://www.mdn.gov.pt e publicado como anexo II ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
7 - As candidaturas aos subsídios sáo obrigatoriamente apresentadas por correio electrónico, para o endereço gmdn@mdn.gov.pt, até ao dia 30 de Abril do ano em referência.
8 - A avaliaçáo das candidaturas é realizada por uma comissáo constituída pelo chefe do meu Gabinete, que preside, pelo Director -Geral
de Política de Defesa Nacional, pelo Director do Instituto de Defesa Nacional e por duas personalidades de reconhecido mérito científico nos domínios da segurança e da defesa, a designar.
9 - Na avaliaçáo das candidaturas para atribuiçáo dos subsídios a que se refere o n. 1 seráo tidos em conta...
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