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Despacho n.º 2970/2008, de 06 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 2970/2008

Por despacho de 21 de Junho de 2007 do Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n 1.1 do Despacho n 23 189/2006, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 2ª

Série, no n 219, em 14 de Novembro de 2006, foram transferidos nos termos da alínea a) do n 1 do art 13 do Decreto-Lei n 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versáo republicada em anexo ao Decreto-lei n 20/2006, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do art 64 e do art65 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto-lei n 1/98, de 2 de Janeiro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, a professora...

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