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Despacho n.º 2839/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 2839/2008 Em cumprimento do Despacho do Senhor Secretário de Es- tado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Despacho n.º 345 -XVII/2007/SECSDC, de 21 de Setembro de 2007, que de- feriu os recursos hierárquicos interpostos por Manuel Carlos Morais e João de Deus Martins, do Despacho de 30/03/2007, da Senhora Directora Regional da Economia do Norte, que, em sede de execução espontânea do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30/11/2006, no âmbito do Recurso Contencioso interposto por João de Deus Martins (Processo n.º 07115/03), homologou a nova lista de classificação final, revogando o acto recorrido, Despacho no qual vem explicitado o procedimento a adoptar, a saber: «i) Manutenção do aviso de abertura; ii) A nomeação de novo júri; iii) Aproveita- mento dos requerimentos de admissão e restante documentação junta pelos candidatos; iv) A repetição de todos os actos e operações do concurso, até ao despacho de homologação da lista de classificação final», determino: 1 -- O júri do concurso interno de acesso geral para preenchimento de duas vagas de técnico profissional especialista principal da carreira téc- nica profissional, aberto pelo Aviso n.º 5052/2002 (2.ª...

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