Despacho N.º 167/2005 de 9 de Fevereiro
INSTITUTO DE ALIMENTAÇÃO E MERCADOS AGRÍCOLAS
Despacho n.º 167/2005 de 9 de Fevereiro de 2005
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia de 2.º Grau, designadamente de Chefe de Divisão, é efectuada por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;
Considerando que, a Dr.ª Patrícia Filomena da Costa Pimentel corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão de Informação e Documentação - Gabinete Técnico do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, de acordo com o curriculum vitae em anexo;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:
É nomeada Chefe de Divisão de Informação e Documentação - Gabinete Técnico do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, a Dr.ª Patrícia Filomena da Costa Pimentel, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O presente despacho produz efeitos à data de 1 de Fevereiro de 2005.
20 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Direcção, Manuel João Teixeira Neves Beato.
Curriculum vitae
I - Identificação:
Nome - Patrícia Filomena da Costa Pimentel.
Filiação - Manuel Trindade Sousa Martins e de Maria de Fátima Teodoro da Costa Martins Pimentel.
Nascimento - Matriz - Ponta Delgada - 10-08-1969.
Estado Civil - Solteira.
II - Habilitações literárias:
- Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica, Faculdade de Direito de Lisboa (1996).
III - Cursos de formação profissional:
1999 - Curso “Regime de Despesas e Contratação de Bens e Serviços”.
2000 - Curso “Novo Código das Expropriações”.
2000 - Curso “Elaboração de um Contrato”.
2001 - Curso “Adjudicação ao Contrato”.
2001 - Curso “Elaboração dos Documentos Pré-Contratuais”.
2002 - Curso “Direito das Contra-Ordenações”.
2002 - Curso “O Novo Código das Expropriações”.
2002 - Curso “ O Código do Procedimento Administrativo”.
2002 - Curso “Férias Faltas e Licenças”.
2003 - Curso “O Novo Regime do Direito do Trabalho nos Recursos Humanos”.
2003 - Curso “O Direito Disciplinar na Administração Pública”.
2004 - Curso “Direito do Registo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO