Despacho N.º 126/2005 de 1 de Fevereiro

D.R. DA JUVENTUDE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Despacho n.º 126/2005 de 1 de Fevereiro de 2005

A Portaria nº 77/85, de 26 de Novembro vem regulamentar a necessidade de publicação dos normativos regulamentares convenientes ao funcionamento do sistema de verificação das incapacidades permanentes, competindo a esta Direcção Regional a nomeação dos assessores de emprego para a respectiva comissão.

Assim, e ao abrigo do artigo 9º do Regulamento de Verificação de Incapacidades Permanentes.

Nomeio, como assessores de emprego em exercício nas Comissões de Verificação de Incapacidades Permanentes, pelo período de um ano, os seguintes elementos por áreas geográficas de acordo com o estipulado no nº 1 do artigo 5º do citado regulamento:

Área de Angra do Heroísmo

Délia Maria Vieira Falcão Toste, técnica de emprego especial.

Área da Horta

Luís José Pereira Rosa, técnico de emprego especialista.

Área de Ponta Delgada

Márcia...

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