Despacho 2513-H/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Despacho n. 2513-H/2007
Nos termos do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, atenta a resoluçáo do conselho de administraçáo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., de 7 de Dezembro de 2006, que aprovou a planta parcelar e o mapa de expropriaçóes das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra da EN 236 - ligaçáo da EN 17 à Lousá - variante Foz de Arouce, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis meses, declaro, no uso da competência que me foi delegada pelo despacho n. 16 229/2005
(2.ª série), de 7 de Julho, do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, publicado no Diário da República, 2.ª série n. 142, de 26 de Julho de 2005, e ao abrigo do artigo 161. do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado pela Lei n. 2037, de 19 de Agosto de 1949, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execuçáo da obra projectada, a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriaçáo dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execuçáo da obra da EN 236 - ligaçáo da EN 17 à Lousá - variante Foz de Arouce, identificados no mapa de expropriaçóes e na planta parcelar em anexo com os elementos constantes da descriçáo predial e da inscriçáo matricial e dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respectivos titulares.
Os encargos com as expropriaçóes em causa seráo suportados pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
29 de Janeiro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Totais (metros quadrados)
546
Lídia Rodrigues das Neves Bandeira
360
Maria da Conceiçáo Ventura Antunes Seco
26
Cesaltina Maia Duarte Soares
89
Confrontaçóes
Freguesia
Número
Tipo
Pires Serra
Norte: Francisco Baeta
Sul: Ilda da Piedade
Fonte Vidal
Nascente: José Luís Seco
3200 - 088 Lousá
Poente: Estrada
Norte: António Moucada
Sul: José Antunes
Rua de Coimbra
Nascente: António Moucada
3200 - 222 Lousá
Poente: Estrada
Norte: Augusto Ferreira Alves
Sul: Manuel Duarte
Rua de Coimbra
Nascente: Estrada
3200 - 222 Lousá
Poente: José Lopes Carvalho
Norte: Caminho
Sul: Augusto Ferreira Alves
Rua de Coimbra
Nascente: Estrada
3200 - 222 Lousá
Poente: Augusto Ferreira Alves
970715
Variante Foz de Arouce
Descriçáo predial
06013 /
omisso omisso omisso
Mapa identificativo das parcelas a expropriar
Lousá
Lousá
Lousá
Lousá
-
17 à Lousá
4108
4109
5244
3582
Ligaçáo da EN
Rústica
Rústica
Rústica
Urbana
-
EN 236
Nome e morada dos proprietários
Bandeira
Alves
Aníbal Antunes
Alberto Monteiro Seco
Augusto Ferreira
Augusto Ferreira Alves
Cesaltina Maia Duarte Soares
Número da parcela
26.1
27.1
28
29-
Número da parcela
Nome e morada dos proprietários
Freguesia Número
Tipo
Descriçáo predial
Confrontaçóes
Totais (metros quadrados)
30
António de Castro Lima Pereira Tavares Corte Real
Rústica
5232
Lousá
omisso
Norte: Maria Emília Baeta M. Santos Coelho
303
Moucada Corte Real
Nascente: Estrada
Maria José Amado de Matos Mascarenhas de Mancelos e Seiça
Sul: Caminho
3200 - 031 Coimbra
Rua Antero de Quental n. 54
Poente: António Lopes Baeta
Fátima de Assunçáo do Vale Matos Correia Duarte
Sul: António Morgado
31
Nelson Armando Correia Duarte
Urbana
7938
Lousá
omisso
Norte: Gualtar Sequeira Barreto
3 791
3200 - 242 Lousá
Poente: Isac Pedrosa de Lima e Outros
Rua General Humberto Delgado
Nascente: Estrada
Outros interessados:
Rosa Cristina Correia Duarte, José Manuel Correia, Fernanda Rodrigues Correia Duarte, Ana Carla Correia Duarte
N. 36 -
20 de Fevereiro de 2007
32
Nelson Armando Correia Duarte
Urbana
Fátima de Assunçáo do Vale Matos Correia Duarte
7937
Lousá
omisso
Norte: Albano Augusto Baeta
1 664
Rua General Humberto Delgado
Nascente: Estrada
Sul: Nelson Duarte e Outro
3200 - 242 Lousá
Poente: José António e Outro
Outros interessados:
Rosa Cristina Correia Duarte, José Manuel Correia, Fernanda Rodrigues Correia Duarte, Ana Carla Correia Duarte
33
Aníbal Antunes Bandeira
Rústica
5227
Lousá
02166 / 910405
Norte: Joaquim Vaz Batista
402
Fonte Vidal
Nascente: Estrada
Lídia Rodrigues das Neves Bandeira
Sul: Maria Emília B. M. dos Santos Coelho
3200 - 088 Lousá
Poente: Adelino Pedro
34,1, 34,2, Maria José de Matos M. M. S. Moucada Corte Real
Rústica
4110
Lousá
omisso
Norte: Estrada
32 587
e 34,5
Rua Antero de Quental, n. 54
Nascente: Joáo Luís
34,3, 34,4
António de Castro Lima Pereira Tavares Corte Real
Sul: Alberto Monteiro Seco, Manuel Simóes
3200 - 031 Coimbra
Poente: Estrada
35
Helena Maria Duarte Antunes
Urbana
7805
Lousá
omisso
Francisco Torres Barbosa
Sul: Albertina Pascoal
Norte: Domingues Duarte
105
4405 - 276 Canelas - Vila Nova de Gaia
Poente: Estrada
Rua Delfim de Lima, n. 2368
Nascente: Regateira
Outros interessados:
Filomena Maria Duarte da Piedade
36
Luís Pedro Piedade Correia
Maria Irene Alves Duarte Correia
Sul: Júlia da Piedade Duarte
Rústica
6312
Lousá
omisso
Norte: Damiáo Vaz
113
3200 - 222 Lousá
Poente: Estrada
Rua D. Manuel I , Relvas
Nascente: Regateira
Outros interessados: Maria Irene Alves Duarte
Maria Vitória Barata Santos Simóes
Sul: Domingos Duarte
4508-(229)
37
José Carlos dos Santos Simóes
Urbana
8023
Lousá
omisso
Norte: António Duarte Penedo
118
3200 - 113 Lousá
Poente: Estrada
Edíficio Árvore, 1. Esq. - Póvoa da Lousá
Nascente: Regateira
Número da parcela
4508-(230)
Nome e morada dos proprietários
Freguesia Número
Tipo
Descriçáo predial
Confrontaçóes
Totais (metros quadrados)
38
Henrique António Lopes
Urbana
7021
Lousá
5743
Norte: Videme das Neves
39
3200 - 113 Lousá
Nascente: Regateira Poente: Estrada
Rua Principal - Póvoa da Lousá
Sul: José das Neves
39
Maria da Luz Inácio Alves dos Santos (C. de Casal)
Rústica
4816
Lousá
omisso
Norte: Serafina Pedroso Lima
966
Ceira dos Vales
Nascente: António Jorge Padilha Simóes Lopes e outro
Jorge Manuel da Glória dos Santos
Sul: Francisco Tomás
3200 - 074 Lousá
Poente: António Moucada
Outros interessados:
Alzira dos Prazeres Inácio, Fernando Inácio Alves
Maria de Lurdes Romáo Lima
Sul: Herd.s de António Alves
40
Serafim Pedroso Lima
Rústica
4817
Lousá
03073 / Lousá
Norte: António Jorge Padilha Simóes Lopes e outro
797
3200 - 074 Lousá
Poente: António Moncada
Ceira dos Vales
Nascente: António Jorge Padilha Simóes Lopes
41
António Jorge Padilha Simóes Lopes
Rústica
4818 ( parte)
Lousá
omisso
Norte: Caminho Público
766
Rua Sacadura Cabral, n. 9
Nascente: Caminho
Alcina Ferreira Torres Simóes Lopes
Sul: José Maria Luís Carvalhinho e outro
3200 Lousá
Poente: António Moncada e outro
Outros interessados:
Maria Carolina Padilha Sollari Allegro Cardoso de Matos, Francisco Miguel Padilha Sollari Allegro, José Manuel Padilha Sollari Allegro, Maria Manuel Padilha Resende Cardoso, Maria Isabel Padilha Sollari Allegro Machado Lopes, Maria Margarida Padilha Sollari Allegro Cunha Barros
Maria de Lurdes Romáo Lima
Sul: Manuel Sequeiro-
42
Serafim Pedrosa Lima
Rústica
4823
Lousá
omisso
Norte: Estrada
57
3200 - 074 Lousá
Poente: António Tomás de Carvalho
Ceira dos Vales
Nascente: Herd.s de Diamantino Carvalho
43
José Maria de Jesus Cardoso
Rústica
4824
Lousá
omisso
Norte: Caminho
30
Ceira dos Vales
Nascente: António Carvalho
Alzira Maria Correia Sequeira Cardoso
Sul: Manuel Sequeira
3200 - 074 Lousá
Poente: Gregório Romáo
Sul: José Maria de Jesus Cardoso Nascente: Estrada
Poente: José Maria de Jesus Cardoso
44
Desconhecido
Lousá
omisso
Norte: Estrada
24
N. 36 -
20 de Fevereiro de 2007
Ceira dos Vales
Sul: Caminho
45
Carolina Alves da Silva Torres
Rústica
4837
Lousá
omisso
Norte: António dos Santos e outro
148
3200 - 074 Lousá
Nascente: Caminho
Poente: Maria de Jesus Sequeira
Outros interessados:
António Maria da Silva Carvalhinho, Maria Arlete Francisco Laranjeiro, Aníbal Raimundo da Silva Carvalhinho, Alzira de Lurdes Romáo Lima, Carlos Joaquim Silva Carvalhinho, Maria Eugénia de Almeida, Damiana Maria Silva Carvalhinho, António Neves Henriques-
Número da parcela
Nome e morada dos proprietários
Freguesia Número
Tipo
Descriçáo predial
Confrontaçóes
Totais (metros quadrados)
46
Carolina Alves da Silva Torres
Rústica
Ceira dos Vales
Lousá
omisso
Norte: António dos Santos
95
3200 - 074 Lousá
Nascente: Maria da Conceiçáo Lopes Fernandes Poente: Elvira Lopes Fernandes de Oliveira
Sul: Estrada
Outros interessados:
António Maria da Silva Carvalhinho, Maria Arlete Francisco Laranjeiro, Aníbal Raimundo da Silva Carvalhinho, Alzira de Lurdes Romáo Lima, Carlos Joaquim Silva Carvalhinho, Maria Eugénia de Almeida, Damiana Maria Silva Carvalhinho, António Neves Henriques
Lucília da Conceiçáo
47
Mário Carvalhinho Correia
Rústica
4852
Lousá
omisso
Norte: Estrada
115
N. 36 -
Póvoa da Lousá
Nascente: Agostinho Manuel Lopes Sequeira
Sul: António Moucada
20 de Fevereiro de 2007
3200 - 113 Lousá
Poente: António Moucada
Luxemburgo
Sul: Estrada Nascente: José Paiva
48
Agostinho Manuel Lopes Sequeira
Urbana
7206
Lousá
omisso
Norte: Caminho
267
Representante:
Poente: Mário Carvalhinho
Manuel Sequeira
49
Maria da Glória Correia
Rústica
4850
Lousá
omisso
Norte: Estrada
677
3200 - 074 Lousá
Nascente: António Moncada
Poente: Agostinho Manuel Lopes Sequeira
Ceira dos Vales
Sul: António Moncada
50
Joaquim Manuel Pinto Martins
Paula Maria Antunes Ferreira Azevedo
Sul: Estrada
Urbana
7393
Lousá
omisso
Norte: Joaquim dos Santos
149
Ceira dos Vales
Nascente: José Santos Novo
3200 - 074 Lousá
Poente: António Santos Laranjeiro
Maria Dilara Ferreira dos Santos
Sul: Estrada
51
José Carlos da Piedade Matos Simóes
Urbana
5474
Lousá
omisso
Norte: José Cortez
720
3200 - 074 Lousá
Poente: Paula Maria Antunes Ferreira Azevedo
Ceira dos Vales
Nascente: José Cortez
52
Maria Nazaré Nunes Teixeira Santos
Rústica
Largo do Terreiro - Abiul
Sul: Estrada
4847
Lousá
omisso
Norte: Clotilde da Cruz Daniel Henriques
1 537
3100 - 012 Pombal
Nascente: Joaquim Luís Carvalhinho
Poente: José Carlos da Piedade Matos Simóes
Outros interessados: Maria Glória Santos
53
Carolina Alves da Silva Torres
Rústica
Ceira dos Vales
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