Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho (extrato) n.º 9926/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Outubro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 9926/2021

Sumário: Promoção da conselheira de embaixada Maria Manuel Quintela Batista Durão à categoria de ministra plenipotenciária de 2.ª classe.

1 - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 6 de julho de 2021, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi promovida à categoria de Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe da carreira diplomática, a Conselheira de Embaixada Maria Manuel Quintela Batista Durão.

2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 1 de julho de 2021, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

3 - O referido despacho revoga o ato cuja a publicitação constou do Despacho (extrato) n.º 6921/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho.

ANEXO

Nota curricular

Maria Manuel Quintela Batista Durão - Nasceu em 19 de agosto de 1964, em Lisboa; licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 24 de dezembro de 1988; adida de embaixada, na Secretaria de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT