Despacho (extrato) n.º 9924/2021

Data de publicação13 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 9924/2021

Sumário: Colocação da primeira-secretária de embaixada Ana Filipa Correia Barreiros no Serviço Europeu para a Ação Externa.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 21 de setembro de 2021, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, sob proposta do Conselho Diplomático, reunido na sua 341.ª sessão, e atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa, consideradas de interesse público:

a) Foi autorizada a Primeira-Secretária de Embaixada Ana Filipa Correia Barreiros, a exercer funções no Serviço Europeu para a Ação Externa, como Chefe da Secção Política da Delegação da União Europeia junto da União Africana, em Adis Abeba;

b) Foi determinado ainda o regresso da Primeira-Secretária de Embaixada Ana Filipa Correia Barreiros aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando concluir o exercício das funções referidas na alínea anterior, retomando-se, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de...

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