Despacho (extrato) n.º 9879/2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Data | 01 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 198 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. |
N.º 198 12 de outubro de 2021 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Despacho (extrato) n.º 9879/2021
Sumário: Designação em regime de substituição — Capitão-de-Fragata Mário Alexandre Calhei-
ros Aguiar.
1 — O Decreto -Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 35/2016, de
29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Poste-
riormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo
a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas na Divisão de Gestão de Beneficiários e
Benefícios da Direção de Serviços da ADM e considerando que o cargo de Chefe da Divisão de
Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM se encontra formalmente
vago, torna -se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal
funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Assim, nos termos do disposto nos n.
os
1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida
pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo
de Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios da Direção de Serviços da ADM, o
Capitão -de -Fragata Mário Alexandre Calheiros Aguiar cujo currículo académico e profissional, que
se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da expe-
riência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 — O presente Despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2021.
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais
Nome: Mário Alexandre Calheiros Aguiar
Nascido a 19 de janeiro de 1969, na freguesia de Alto Maé, em Maputo, Moçambique.
2 — Habilitações Académicas
Licenciado em Ciências Militares Navais — Administração Naval, onde ingressou em 28 de
outubro de 1988, tendo concluído o curso em 15 de outubro de 1993. Está ainda habilitado com
o curso curricular de carreira — o Curso Geral Naval de Guerra e o Curso de Especialização de
Oficiais em Informática.
3 — Experiência Profissional
Chefe da Divisão de Gestão de Beneficiários e Benefícios na Direção de Serviços da ADM do
IASFA, I. P. desde 1 de agosto de 2021.
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Navios na Marinha, de junho de
2017 a 15 de julho de 2021, tendo desenvolvido as seguintes atividades no exercício das funções
inerentes ao cargo:
Assessorar o Diretor de Navios na edificação dum plano estratégico com vista ao alinhamento
dos objetivos da Missão da Direção de Navios com as necessidades de manutenção planeada ou
corretiva nos ciclos de manutenção dos meios da esquadra;
Prosseguir a conceção e desenvolvimento dos objetivos e da estratégia global de aquisição
de bens e serviços através da contratação pública;
Liderar projetos de apetrechamento e recompletamento dos meios afetos à esquadra;
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