Despacho (extrato) n.º 9325/2016
| Data de publicação | 21 Julho 2016 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal da Comarca de Vila Real |
Despacho (extrato) n.º 9325/2016
Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ), procede-se à elaboração dos turnos, para o período compreendido entre 01 de setembro a 31 de dezembro de 2016, para realização do serviço urgente, designadamente o previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Foram ouvidos os senhores Juízes, bem como o senhor Procurador Coordenador do Ministério Público, conforme artigos 53.º, n.º 4, e 55.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (RLOSJ).
Relativamente aos senhores Juízes que terão de intervir nos turnos, na sequência da audição efetuada aos mesmos, nos termos do artigo 53.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (RLOSJ), tal como nos períodos anteriores, foi de considerar apenas ter de intervir nos turnos os senhores Juízes das várias Instâncias Locais da Comarca.
No que concerne à organização geográfica da Comarca, o Conselho de Gestão da Comarca, face à extensão e ao volume processual da mesma, nos termos do artigo 55.º, n.º 8, do RLOSJ, considerou ser relevante organizar os turnos dividindo a Comarca em duas áreas geográficas:
Uma área Sul, integrando as Instâncias Locais de Alijó, Peso da Régua e Vila Real e
Uma área Norte, integrando as Instâncias Locais de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
Assim, os turnos em referência são organizados da seguinte forma:
Instâncias Locais de Alijó, Peso da Régua e Vila Real:
03 de setembro 2016 - sábado - Peso da Régua, juiz 1;
10 de setembro 2016 - sábado - Peso da Régua, juiz 2;
17 de setembro 2016 - sábado - Vila Real, Instância Local Crime;
24 de setembro 2016 - sábado - Vila Real, Instância Local Cível, juiz 1;
01 de outubro 2016 - sábado - Vila Real - Instância Local Cível, juiz 2;
08 de outubro 2016 - sábado - Alijó;
15 de outubro 2016 - sábado - Peso da Régua, juiz 1;
22 de outubro 2016 - sábado - Peso da Régua, juiz 2;
29 de outubro 2016 - sábado - Vila Real, Instância Local Crime;
05 de novembro 2016 - sábado - Vila Real, Instância Local Cível, juiz 1;
12 de novembro 2016 - sábado - Vila Real - Instância Local Cível, juiz 2;
19 de novembro 2016 - sábado -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO