Despacho (extrato) n.º 908/2021

Data de publicação21 Janeiro 2021
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoUnidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Despacho (extrato) n.º 908/2021

Sumário: Delegação de competências na Dr.ª Idalina da Encarnação Gonçalves, assistente graduada de saúde pública.

Luís Moreno Delgado, Delegado de Saúde Coordenador da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE (ULSAM), delego na Médica de Saúde Pública, Dr.ª Idalina da Encarnação Gonçalves, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 02 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 04 de outubro, a competência para a prática dos atos de emissão de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência, que impliquem acompanhamento por terceira pessoa, para poderem exercer o seu...

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