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Despacho (extrato) n.º 8775/2017

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Outubro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 8775/2017

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 27 de setembro de 2017, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, sob proposta do Conselho Diplomático e atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa, consideradas de interesse público:

a) Foi designada a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa, para exercer funções no Serviço Europeu para a Ação Externa como Chefe da Delegação da União Europeia na Venezuela, em conformidade com a Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, L 201/30, de 03.08.2010;

b) Foi determinado ainda o regresso da Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe referida na alínea anterior, aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando concluir o exercício das funções no Serviço Europeu para a Ação Externa, retomando-se, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º do...

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