Despacho (extrato) n.º 8741/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Data | 18 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 172 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 8741/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Filipe Alcobia de Moraes Sarmento Honrado,
no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da
União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de agosto de 2021,
nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º
e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado
com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e
no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme
disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço
de Filipe Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação
Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que
produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Filipe de Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, mestre em Altos estudos Europeus pelo
Colégio da Europa, Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa (ISCSP)
e pós -graduado pela Universidade Nova /IND em Estudos Estratégicos e de Segurança (2018) é
funcionário dos Ministério dos Negócios Estrangeiros (1996) e detentor de uma carreira internacional
de mais de 20 anos iniciada em 1991 como Investigador no domínio jurídico no Colégio da Europa
em Bruges (Bélgica). Foi administrador na Direcção -Geral Mercado Interno e Assuntos Industriais da
Comissão Europeia em 1992, tendo prosseguido a sua carreira como jurista -analista no Secretariado-
-Geral desta mesma Instituição Europeia até 1996. Em novembro desse ano iniciou funções como
Conselheiro para os Assuntos Económicos e Cooperação na Embaixada de Portugal (Delegação
de Macau) junto do Reino da Bélgica onde — a partir de 1998 — exerceu funções como Chefe-
-Adjunto de Delegação e Delegado junto da OMC. Entre janeiro de 2000 e outubro de 2004 Chefiou
a Divisão “Cooperação com Países Terceiros e Assuntos Institucionais” na EUIPO — Agência da
UE especializada em Propriedade Intelectual (Espanha). Regressou a Bruxelas à Direcção -Geral
de Relações Externas da Comissão Europeia onde foi Desk -Officer China, Macau e Hong Kong,
entre outubro de 2004 e novembro de 2005. Conselheiro Económico na Embaixada de Portugal em
Nova Deli (Índia), a partir de janeiro de 2006 acumularia estas funções, a partir de 2008, com as
de Diretor do Centro de Negócios da AICEP, na mesma embaixada. A partir de setembro de 2013
até outubro de 1917 desempenhou as funções de Coordenador Nacional para a Parceria Oriental,
sendo também responsável das relações EU -Rússia e EU -Ásia Central na Direcção -Geral dos
Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em novembro de 2017 foi nomeado
Chefe de Divisão na Direção de Assuntos Institucionais da referida direção -geral, posto que exer-
ceu até dezembro de 2019. Desde janeiro de 2019 até à atualidade tem desempenhado funções
como Conselheiro na REPER onde coordena a área dos Nacionais Portugueses nas Instituições
da UE. Frequentou o Seminário de Formação sobre a política Externa da União Europeia minis-
trado pelo Instituto de Administração Pública de Maastricht (setembro 2005) e participou na Taiwan
Study & Working Mission para funcionários internacionais e diplomatas (março 2005). Participou,
ao longo da sua carreira como perito e orador em diversos seminários e conferências e chefiou e
integrou equipas multiculturais em diversos organismos nacionais e internacionais.
30 de agosto de 2021. — A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria
da Luz Andrade.
314530974
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO