Despacho (extrato) n.º 8741/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 8741/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Filipe Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 18 de agosto de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Filipe Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Filipe de Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, mestre em Altos estudos Europeus pelo Colégio da Europa, Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa (ISCSP) e pós-graduado pela Universidade Nova /IND em Estudos Estratégicos e de Segurança (2018) é funcionário dos Ministério dos Negócios Estrangeiros (1996) e detentor de uma carreira internacional de mais de 20 anos iniciada em 1991 como Investigador no domínio jurídico no Colégio da Europa em Bruges (Bélgica). Foi administrador na Direcção-Geral Mercado Interno e Assuntos Industriais da Comissão Europeia em 1992, tendo prosseguido a sua carreira como jurista-analista no Secretariado-Geral desta mesma Instituição Europeia até 1996. Em novembro desse ano iniciou funções como Conselheiro para os Assuntos Económicos e Cooperação na Embaixada de Portugal (Delegação de Macau) junto do Reino da Bélgica onde - a partir de 1998 - exerceu funções como Chefe-Adjunto de Delegação e Delegado junto da OMC. Entre...
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