Despacho (extrato) n.º 8739/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Data | 23 Agosto 2021 |
| Número da edição | 172 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 8739/2021
Sumário: Designação de Mário Luís Magalhães Pedro no cargo de conselheiro técnico princi-
pal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em
Bruxelas.
1 — Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de agosto de 2021,
nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do
artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação
atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho
n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi desig-
nado, sob proposta do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça, pelo período de
três anos, em regime de comissão de serviço, Mário Luís Magalhães Pedro, no cargo de conselheiro
técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER),
em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que
produz efeitos a 1 de setembro de 2021.
ANEXO
Nota curricular
Mário Luís Magalhães Pedro, licenciado em direito, pela Universidade de Lisboa é funcioná-
rio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desde 1999, tendo iniciado a sua carreira no gabinete
jurídico daquele Serviço. Em abril de 2005 iniciou funções como Coordenador do Departamento
de Operações, funções que desempenhou até dezembro de 2009. Entre janeiro de 2010 e outubro
de 2017 desempenhou funções como jurista na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Cos-
teira. Em outubro de 2017 inicia funções no Gabinete Jurídico e de Direitos Humanos da Missão
do Serviço de Ação Externa da União Europeia no Kosovo (EULEX Kosovo) até fevereiro de 2018,
data em que assume a Coordenação do Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Frontei-
ras, função que desempenhou até setembro, tendo então assumido a Coordenação do Gabinete
de Relações Internacionais e Cooperação do mesmo Serviço. Em fevereiro de 2019 foi nomeado
conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER),
para as áreas do asilo e da migração. Participou, ao longo da sua carreira como perito em diversos
comités da Comissão e em grupos de trabalho da União Europeia, na área da migração legal e de
Schengen. Foi orador em diversos seminários e conferências em Portugal e em múltiplos países,
no contexto das funções desempenhadas.
27 de agosto de 2021. — A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria
da Luz Andrade.
314530041
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