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Despacho (extrato) n.º 8738/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Setembro 2021
Data23 Agosto 2021
Número da edição172
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 8738/2021
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães Pedro no cargo de con-
selheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
(REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de agosto de 2021,
nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de
novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a)
do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de
17 de dezembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Mário Luís Magalhães
Pedro, a pedido do interessado, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente
de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O referido despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2021.
27 de agosto de 2021. — A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria
da Luz Andrade.
314527597

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