Despacho (extrato) n.º 8736/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Data | 23 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 172 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 172 3 de setembro de 2021 Pág. 22
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 8736/2021
Sumário: Designação do técnico superior Eurico Manuel Curates Rodrigues para, em regime de
substituição, exercer o cargo de chefe de divisão de Desarmamento e não Proliferação
de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos
de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos
persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que o técnico superior Eurico Manuel Curates Rodrigues reúne todos
os requisitos legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão de Desarmamento e Não Pro-
liferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça, integrado na Direção de Serviços para os
Assuntos de Segurança e Defesa da Direção -Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios
Estrangeiros.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2012,
de 19 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea e) do artigo 1.º e do artigo 6.º do Despacho
n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, e no exercício das
competências em mim delegadas pelo Secretário -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 — Designo o técnico superior Eurico Manuel Curates Rodrigues, pertencente ao mapa de
pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo
de Chefe de Divisão de Desarmamento e Não -Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Ma-
ciça, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção -Geral
de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — O presente despacho produz efeitos a 23 de agosto de 2021.
ANEXO
Nota curricular
Eurico Manuel Curates Rodrigues — Eurico Manuel Curates Rodrigues nasceu em Luanda
a 14.09.1970.
Formação: Licenciado em Relações Internacionais e Mestre em Estratégia pelo ISCSP/UL;
Doutorando em História, Estudos de Segurança e Defesa (parceria ISCTE/Academia Militar, parte
curricular com média de 18 valores); Curso de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional/MDN);
Curso de Política Externa Nacional (Instituto Diplomático/MNE).
Percurso profissional: Oficial do Exército Português (1994 -2003), nomeado para o desempenho
de funções de Oficial Superior (1996 -2003) — Chefe da Secção de Estudos e Planeamento (SEP)
do Instituto Militar Pupilos do Exército (IMPE);
Professor do Ensino Superior (2003 -2006), no IMPE e na Escola Superior Politécnica do
Exército (ESPE), nas áreas de Administração Pública, Relações Internacionais e Ética e Compor-
tamento Organizacional;
Técnico Superior do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social (DAISS/
MTSSS), área de negociação de Instrumentos Internacionais (2006 -2009), integrando a delegação
nacional na Presidência PT do Conselho da UE (2.º semestre de 2007), do Grupo das Questões
Sociais (GQS);
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