Despacho (extrato) n.º 8736/2021
| Data de publicação | 03 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 8736/2021
Sumário: Designação do técnico superior Eurico Manuel Curates Rodrigues para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe de divisão de Desarmamento e não Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que o técnico superior Eurico Manuel Curates Rodrigues reúne todos os requisitos legais para provimento no cargo de Chefe de Divisão de Desarmamento e Não Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 14.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea e) do artigo 1.º e do artigo 6.º do Despacho n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Designo o técnico superior Eurico Manuel Curates Rodrigues, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão de Desarmamento e Não-Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de agosto de 2021.
ANEXO
Nota curricular
Eurico Manuel Curates Rodrigues - Eurico Manuel Curates Rodrigues nasceu em Luanda a 14.09.1970.
Formação: Licenciado em Relações Internacionais e Mestre em Estratégia pelo ISCSP/UL; Doutorando em História, Estudos de Segurança e Defesa (parceria ISCTE/Academia Militar, parte curricular com média de 18 valores); Curso de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional/MDN); Curso de...
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