Despacho (extrato) n.º 8514/2020

Data de publicação04 Setembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Despacho (extrato) n.º 8514/2020

Sumário: Regresso da situação de licença sem vencimento de Teresa Isabel Batista Mendes Nóbrega.

Por despacho da Senhora Presidente do Conselho Diretivo, de 11 de maio de 2020, foi Teresa Isabel Batista Mendes Nóbrega, notária, na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Ferreira do Alentejo, ficando afeta à Conservatória do Registos Civil, Predial e Comercial do mesmo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 107.º e n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com a redação conferida pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro, no dia 12 de maio de 2020, transitando, na data da afetação, para a carreira especial de conservador de registos, nos termos conjugados da alínea b) n.º 1 e do n.º 3...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT