Despacho (extrato) n.º 845/2024
| Data de publicação | 24 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 160
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 845/2024
Sumário: Renovação das comissões de serviço, nos cargos de chefe de equipa multidisciplinar,
pelo período de três anos.
1 — Por despacho do Senhor Diretor -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos
conjugados do artigo 12.º da Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro e do n.º 2 do artigo 22.º da
Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, foram renovadas as comissões de serviço, nos cargos de Chefe
de Equipa Multidisciplinar, pelo período de três anos, dos trabalhadores identificados no Anexo I,
que constitui parte integrante do presente despacho, para as correspondentes unidades orgânicas
dos serviços centrais definidas na Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro, da DGRSP.
2 — Nos termos do mesmo despacho:
2.1 — Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo pos-
suidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu
exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.
2.2 — Os trabalhadores novamente designados foram autorizados, nos termos do n.º 2 do
artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua
função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento
base do Primeiro -Ministro.
2.3 — As designações produzem efeitos a 01/01/2023.
9 de janeiro de 2024. — A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e
Silva.
ANEXO I
Centros de competências Chefes de equipa Nome
Centro de Competências de Comunicação e Relações Externas . . . . a) José João Semedo Moreira.
Centro de Competências para Gestão de Programas e Projetos . . . . b) Jorge Filipe Sanches Monteiro.
a) Equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau.
b) Equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau.
ANEXO II
Síntese curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: José João Semedo Moreira.
Data de Nascimento: 6.10.1958.
Naturalidade: Lobito — Angola.
2 — Habilitações Académicas:
Licenciado em Antropologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade
Nova de Lisboa, em janeiro de 1987.
3 — Situação Profissional Atual:
Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Comunicação e Relações
Externas (CCCRE). Técnico Superior da Direção -Geral dos Serviços Prisionais.
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