Despacho (extrato) n.º 8146/2023
| Data de publicação | 09 Agosto 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 154 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 154 9 de agosto de 2023 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho (extrato) n.º 8146/2023
Sumário: Promoção do 36000416, César Augusto Caramalho Gonçalves, à categoria de Faro-
leiro de 2.ª classe do quadro do pessoal militarizado da Marinha.
Ao abrigo do ponto 38), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 3309/2023, de 2 de março, do
Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 52, de 14 de março
de 2023, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional
e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças
Armadas para 2023, promover à categoria imediata o seguinte militarizado:
Por diuturnidade, à categoria de faroleiro de 2.ª classe do grupo 6 — Faroleiros do QPMM,
nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte
faroleiro de 3.ª classe do grupo 6 — Faroleiros:
36000416, César Augusto Caramalho Gonçalves
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do
n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 6 — Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a
contar de 25 de janeiro de 2023, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria
de faroleiro de 2.ª classe do grupo 6 — Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36001115 faroleiro de
2.ª classe Bruno Ricardo Monteiro Pereira.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de
março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas
para 2023 e destina -se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica
da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do
artigo n.º 2.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho,
ficando o militarizado colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto
no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
13 de julho de 2023. — O Diretor de Pessoal, Nuno Sardinha Monteiro, Comodoro.
316679768
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