Despacho (extrato) n.º 793/2022
| Data de publicação | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 13 19 de janeiro de 2022 Pág. 70
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 793/2022
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço para o cargo de dirigente intermédio de
1.º grau de diretor de serviços de Segurança do licenciado Pedro Gonçalo Lobo Veiga
Santos.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 23 de setembro de 2021,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Des-
pacho n.º 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020),
e nos termos do disposto do artigo 16.º do referido Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é
designado para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de Diretor de Serviços de Segurança,
o licenciado Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos, em regime de comissão de serviço, pelo período
de três anos, com produção de efeitos a 2 de setembro de 2021, que reúne os requisitos de com-
petência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado
pela síntese curricular publicada em anexo.
2 — O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o ven-
cimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012,
de 28 de setembro.
29 de dezembro de 2021. — O Diretor -Geral, Rómulo Mateus.
Síntese curricular
1 — Dados pessoais
Nome — Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos
Naturalidade — Sintra
Data de nascimento — 20/06/1965.
2 — Habilitações académicas
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 09/01/1989.
Curso de pós -graduação em Ciências Jurídico -Administrativas pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, no ano letivo 1997/98.
Curso de Estudos Europeus, a nível de Pós -Graduação, na vertente de Económicas, no Instituto
Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo 1990/91.
3 — Situação profissional atual
Chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações, na Direção -Geral de Reinserção
e Serviços Prisionais, desde 12/09/2019.
Técnico superior da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 — Atividade profissional
De 12/09/2019 até ao presente, exerceu as funções de Chefe da Divisão de Segurança, Ope-
rações e Informações, na Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
De 01/10/2013 até 11/09/2019 exerceu as funções de Chefe da Divisão de Logística, Sistemas
e Tecnologias de Segurança, na Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
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