Despacho (extrato) n.º 7570/2020
| Data de publicação | 31 Julho 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 7570/2020
Sumário: Designação de João Carlos Freire Ventura Carrasco Guerra no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de julho de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, sob proposta do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, João Carlos Freire Ventura Carrasco Guerra, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2020.
ANEXO
Nota curricular
João Carlos Freire Ventura Carrasco Guerra é licenciado em Gestão e Administração Pública (vertente de Estudos Europeus) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa. Técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia e da Transição Digital, é perito em comércio internacional, responsável por acompanhar diversos temas no quadro da política comercial da União Europeia, nomeadamente a aplicação dos diversos instrumentos de política e de defesa comercial, os processos de defesa comercial de países terceiros visando exportações da UE e nacionais, o Sistema das Preferências Generalizadas, questões de...
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