Despacho (extrato) n.º 7413/2020

Data de publicação24 Julho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoModernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Despacho (extrato) n.º 7413/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor de serviços do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelo Despacho n.º 03/DG/2020 de 21de maio, foi designado para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Relações Coletivas de Trabalho, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos reportados a 01 de junho de 2020. Em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, consta a síntese curricular do designado.

22 de junho de 2020. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

ANEXO

Nome: Sérgio Nuno Agraínho Rodrigues;

Naturalidade: S. Domingos de Benfica, Lisboa; Data nascimento: 16 de março de 1979.

Habilitações literárias e formação académica:

2004 - Licenciatura em Direito (Menção em Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2005 a 2006 - Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;

2006 a 2007 - Curso de Pós-Graduação em Notariado - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional relevante para o exercício das funções

2015-2020 - Diretor do Departamento de Recursos Humanos (Dirigente Intermédio de 1.º grau) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.) onde coordenou funções de planeamento, gestão e a administração dos cerca de 9.400 trabalhadores dos serviços regionais e unidades de cuidados de saúde primários dos 15 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do mapa de pessoal da ARSLVT,I. P., bem como, a preparação, desenvolvimento e emissão de pareceres sobre os procedimentos concursais e outras formas de recrutamento e mobilidade de profissionais de saúde para os 11 Centros Hospitalares E. P. E. e 2 Centros Hospitalares S.P.A. da região LVT.

2013 a 2015 - Adjunto e Técnico especialista, com funções de assessoria jurídica, dos Secretários de Estado...

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