Despacho (extrato) n.º 7084/2020
| Data de publicação | 13 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho |
Despacho (extrato) n.º 7084/2020
Sumário: Nomeação em regime de substituição da licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa para exercer o cargo de chefe de divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos.
Nos termos da alínea c) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 1294-C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada na Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos, que deverá ser dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau, tornando-se, assim, necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo 4.º do mencionado Despacho.
Considerando que a licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa, Técnica Superior do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Paula Cristina Oliveira de Sousa, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos.
A presente nomeação produz efeitos a 15 de julho de 2020.
2 de julho de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Paula Cristina Oliveira de Sousa
II - Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduada em Segurança e Higiene do Trabalho, pela Universidade Fernando Pessoa.
III - Experiência Profissional:
Exercício de advocacia, de 1994 a 2001;
Técnica Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, desde 2001;
Instrutora de Contraordenações Laborais;
Afeta à área da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, desde 2003;
Coordenadora da Equipa de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho do Centro Local do Grande Porto, desde janeiro de 2014;
Auditoria a entidades prestadoras de serviços externos de segurança no trabalho; Auditoria a entidades formadoras com Cursos de Formação Inicial de Técnico/Técnico Superior de Segurança no Trabalho; Presidente e Membro do júri das provas de avaliação...
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