Despacho (extrato) n.º 5899/2018
| Data de publicação | 15 Junho 2018 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real |
Despacho (extrato) n.º 5899/2018
Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ), procede-se à elaboração dos turnos, para o período compreendido entre 01 de setembro a 31 de dezembro de 2018, para realização do serviço urgente, designadamente o previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Foram ouvidos os senhores Juízes, bem como o senhor Procurador Coordenador do Ministério Público, conforme artigos 53.º, n.º 4, e 55.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (RLOSJ.
Relativamente aos senhores Juízes que terão de intervir nos turnos, na sequência da audição efetuada aos mesmos, nos termos do artigo 53.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (RLOSJ), tal como nos períodos anteriores, o princípio geral foi de considerar apenas ter de intervir nos turnos os senhores Juízes das várias Instâncias Locais da Comarca, porquanto a frequência de intervenção é reduzida (de 6 em 6 semanas), sem prejuízo de poderem intervir os senhores Juízes das Instâncias/secções Centrais que manifestassem tal desejo, tal como sucedeu com os Senhores Juízes da Instância Central Crime.
Nesta medida, os Senhores 3 Juízes da Instância Central Crime intervirão, alternada e sequencialmente com os Sr. Juízes dos Juízos Locais Crime de Vila Real (Juiz 2 e 3) e Chaves (Juiz 1).
No que concerne à organização geográfica da Comarca, o Conselho de Gestão da Comarca, face à extensão e ao volume processual da mesma, nos termos do artigo 55.º, n.º 8, do RLOSJ, considerou ser relevante organizar os turnos dividindo a Comarca em duas áreas geográficas:
Uma área Norte, integrando os Juízos Locais de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
Uma área Sul, integrando os Juízos Locais de Alijó, Peso da Régua e Vila Real
Assim, os turnos em referência são organizados da seguinte forma:
Juízos Locais de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
01 de setembro 2018 - sábado - Vila Pouca Aguiar;
08 de setembro 2018 - sábado - Chaves - Juízo Local Crime;
15 de setembro 2018 - sábado - Chaves - Juízo Local Cível, juiz 1;
22 de setembro 2018 - sábado - Chaves - Juízo Local Cível...
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