Despacho (extrato) n.º 5788/2023

Data de publicação23 Maio 2023
Data21 Abril 2023
Número da edição99
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
www.dre.pt
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extrato) n.º 5788/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do
mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de Vítor Emanuel Men-
des de Oliveira.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, torna -se público que, por despacho de 21.04.2023 da Diretora do Departamento de
Recursos Humanos, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ao referido diploma, a conso-
lidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal de
serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória do Registo Civil de Guimarães,
com efeitos a 01.05.2023, de Vítor Emanuel Mendes de Oliveira, assistente técnico do mapa de
pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte, mantendo a mesma posição remuneratória da
situação jurídico -funcional de origem. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
21 de abril de 2023. — A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos,
Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
316420541

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