Despacho (extrato) n.º 5607/2017
| Data de publicação | 27 Junho 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro |
Despacho (extrato) n.º 5607/2017
Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Delegação de Castelo Branco, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.
Considerando que o técnico superior Manuel Fernandes Correia Sequeira, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Delegação de Castelo Branco.
Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida unidade orgânica, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Delegação de Castelo Branco da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado Manuel Fernandes Correia Sequeira, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro e os artigos 13.º e 14.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro.
O presente despacho produz efeitos a 18-03-2017.
21 de março de 2017. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Manuel Fernandes Correia Sequeira;
Idade: 58 anos;
Naturalidade: Louriçal do Campo.
2 - Habilitações académicas:
Técnico Profissional de Agricultura, Escola Secundária D. Dinis/Paiã (1983);
Bacharelato em Produção Agrícola, Escola Superior Agrária de Castelo Branco (1988);
Licenciatura em Engenharia de Produção de Óleos Alimentares, Escola Superior Agrária de Castelo Branco (1997).
3 - Experiência profissional:
Lecionou a disciplina de Hortofloricultura e criação de Animais, Escola...
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