Despacho (extrato) n.º 5605/2017

Data de publicação27 Junho 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Despacho (extrato) n.º 5605/2017

Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Delegação da Guarda, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que a técnica superior Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Delegação da Guarda.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida unidade orgânica, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Delegação da Guarda da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a licenciada Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro e os artigos 13.º e 14.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro.

O presente despacho produz efeitos a 18-03-2017.

21 de março de 2017. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Manuel Rodrigues dos Santos Pimentel;

Idade: 52 anos;

Naturalidade: Guarda - Sé.

2 - Habilitações académicas:

1986 - Bacharelato em Engenharia da Produção Agrícola;

1993 - Licenciatura em Engenharia de Multiplicação de Plantas;

2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA;

2011 - Pós-graduação em Mestrado em Gestão, na especialidade de Administração Pública;

3 - Experiência profissional:

1986/87/88 - Docente na Escola Secundária de Aldeia do Souto;

1988/89 - Docente na...

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